Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas
Indexação
Observação
REGIME DE URGÊNCIA APROVADO NA SESSÃO DE 23/02/2022.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS COMANDANTE DAN, CABO MACIEL, ROBERTO CIDADE, MÁRIO CÉSAR, JOANA DARC, WANDERLEY MONTEIRO NA SESSÃO DE 01/11/2023.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS COMANDANTE DAN, CABO MACIEL, ROBERTO CIDADE, MÁRIO CÉSAR, JOANA DARC, WANDERLEY MONTEIRO NA SESSÃO DE 01/11/2023.
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