Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Avulso | 02/08/2022 | Dep. Roberto Cidade - Presidente | 343.2022.pdf |
| Declínio de Relatoria CCJR | Avulso | 08/11/2022 | Deputado Belarmino Lins | declinio_de_relatoria_bl_05.pdf |
| Parecer Contrário CCJR | Parecer | 17/05/2023 | Deputado Carlinhos Bessa | parecer_contrario_pl_343_22_cb.pdf |
| Certidão de Votação CCJR 11ª Reunião Ordinária | Avulso | 29/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_11a_reuniao_ordinaria.pdf |