Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA os nomes dos indicados para compor, o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada