Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 227/2019, de autoria do Deputado Delegado Péricles que "PROÍBE a contratação de novas empresas prestadoras de serviços médicos e de enfermagem, pela Administração Pública Estadual, para preencher vacância ocasionada por suspensão de contrato ou interrupção do serviço em decorrência de inadimplência da própria administração, na forma que menciona."
Indexação
Observação