Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
386
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Na Sessão de 11/07/2023, a matéria foi subscrita pelos Deputados:
Dr. George Lins
Mário César Filho
Débora Menezes
Alessandra Campêlo
Dan Câmara
Roberto Cidade
Mayra Dias
Dr. George Lins
Mário César Filho
Débora Menezes
Alessandra Campêlo
Dan Câmara
Roberto Cidade
Mayra Dias
Norma Jurídica Relacionada