Requerimento nº 3714 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3714
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 12/2022 – QUE “Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n.
17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na
parte que dispõe sobre a competência do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas" (designação de interinos e interventores nas serventias
extrajudiciais do Estado do Amazonas).”.
COMPLEMENTAR N. 12/2022 – QUE “Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n.
17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na
parte que dispõe sobre a competência do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas" (designação de interinos e interventores nas serventias
extrajudiciais do Estado do Amazonas).”.
Indexação
Regime de Urgência
Observação