Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
498
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA o caput do artigo 59 da Lei n.º 6.019, de 2 de agosto de 2022, que ‘DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023’.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada