Lei Ordinária nº 6.106, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6106
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA o caput do artigo 59 da Lei n.º 6.019, de 2 de agosto de 2022, que ‘DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023’.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.019, de 02 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica