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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Avulso 10/02/2023 Dep. Roberto Cidade - Presidente 54_.pdf
Parecer Contrário CCJR Parecer 12/04/2023 Deputado Wilker Barreto parecer_contrario_pl_54_23_wb.pdf
Retirada de Pauta 08ª Reunião da CCJR. Avulso 19/04/2023 Deputado Roberto Cidade retirada_de_pauta_54_55_23_rc.pdf
Substitutivo ao PL 54 23 Avulso 25/04/2023 Deputado Roberto Cidade substitutivo_ao_pl_54_23_rc.pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Parecer 09/11/2023 Deputado Wilker Barreto parecer_favoravel_pl_54_23_subst_wb.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 11/12/2023   certidao_de_votacao_28a_reuniao_ordinaria.pdf
Parecer favorável Parecer 29/04/2024 ROZENHA 060.2024_favoravel_pl_54.2023_relator_rozenha_-_protocolo_17050_atualizado.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Avulso 08/05/2024 CAE 002.certidao_de_votacao__2o_reuniao_ordinaria_-_sapl_-_protocolo_18652_com_assinatura.pdf
FAVORÁVEL Parecer 23/08/2024 COMANDANTE DAN parecer_favoravel_pl.54.2023.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 04/09/2024 Deputado Roberto Cidade pl_54-2023-deputado_roberto_cidade-aprovado_com_substitutivo.pdf
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