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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 12/04/2023 Dep. Roberto Cidade - Presidente 320.2023.pdf
Substitutivo ao PL 320 23 Avulso 05/05/2023 Deputada Débora Menezes substitutivo_ao_pl_320_23_dm.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 05/05/2023 Deputado Felipe Souza parecer_favoravel_pl_320_23_fs.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 09/05/2023 CCJR certidao_de_votacao_10a_reuniao_ordinaria.pdf
Parecer Favorável com Emenda Aditiva CAE Parecer 23/06/2023 Deputado João Luiz 208.2023_favoravel_com_emenda_aditiva_pl320.2023_relatoria_dep_joao_luiz_-_protocolo_31310.pdf
Parecer Favorável EMENDAS Parecer 13/09/2023 Deputado Felipe Souza parecer_favoravel_pl_320_23_emendas_fs.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR Avulso 26/09/2023   certidao_de_votacao_22a_reuniao_ordinaria.pdf
Parecer Favorável CDH Parecer 16/10/2023 Deputado Dr. Gomes p_l_320_2023_assinado.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 12/12/2023 Deputada Débora Menezes pl_no_320.2023-deputada_debora_menezes-aprovado_com_substitutivo_e_emenda.pdf
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