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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 500 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 30/05/2023 Dep. Roberto Cidade - Presidente 500.2023_alt.pdf
Parecer Contrário CCJR Parecer 16/06/2023 Deputado Delegado Péricles parecer_contrario_pl_500_23_dp.pdf
Emenda Modificativa Avulso 26/06/2023 Deputado Thiago Abrahim emenda_modificativa_pl_500_23_th.pdf
Parecer Contrário Emenda Parecer 07/07/2023 Deputado Delegado Péricles parecer_contrario_pl_500_23_emenda_dp.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 04/08/2023 Deputado Wilker Barreto parecer_favoravel_pl_500_23_wb_emenda.pdf
Parecer Favorável CAE Parecer 16/08/2023 Deputado Rozenha 345.2023_favoravel_pl500.2023_relatoria_dep_rozenha_-_protocolo_040181.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Avulso 12/09/2023 CAE 010.2023_certidao_de_votacao_5a_reuniao_ordinaria_-_protocolo_43159.pdf
Com Obr Patr Serv Pub Parecer 18/09/2023 Dep Dr. George Lins pl_500_23_parec_favo.pdf
Diretoria de Documentação Avulso 30/11/2023 Deputado Thiago Abrahim oficio_846.2023-_ref._ao_pl-500.2023-veto_parcial_36.2023-deputado_thiago_abrahim..pdf
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