Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 126/2023, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que "RESTRINGE a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas."
Indexação
Observação