Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no
âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Na Sessão de 06/06/2023, a matéria foi subscrita pelos Deputados:
Comandante Dan
Débora Menezes
Dr. George Lins
Mário César Filho
Sinésio Campos
Comandante Dan
Débora Menezes
Dr. George Lins
Mário César Filho
Sinésio Campos
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