Projeto de Lei Ordinária nº 704 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
704
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência)
Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada