Projeto de Lei Ordinária nº 781 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
781
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências.
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DÉBORA MENEZES, COMTE DAN, JOÃO LUIZ E ROBERTO CIDADE NA SESSÃO DE 06/03/2024.
Norma Jurídica Relacionada