Projeto de Lei Ordinária nº 933 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
933
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o Art. 129 da Lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica. (profissional de educação física nas escolas públicas e privadas)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada