Lei Ordinária nº 6.979, de 08 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6979

Ano

2024

Data

08/07/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/07/2024

Veículo de Publicação

D.O.E. 35.259

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA o art. 129 da Lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica. (profissional de educação física nas escolas públicas e privadas)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Diversos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica