Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 944 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2025 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 03/04/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 02/04/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 02/04/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/03/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/02/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 18/02/2025 | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA |
| 03/12/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 02/12/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável com MENÇÃO A EMENDA |
| 05/06/2024 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |