Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1019
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6458 de 22 de setembro de 2022, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências" (Violência institucional contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada