Lei Ordinária nº 6.891, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6891
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2022, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências" (Violência institucional contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica