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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 22/11/2023 Deputado Roberto Cidade despacho_pl_1036_2023_.pdf
Declinio de Relatoria CCJR Avulso 14/03/2024 Deputada Débora Menezes declinio_de_relatoria_dep_dm_1036.pdf
Parecer Favorável CCJR Parecer 29/04/2024 Deputado Carlinhos Bessa parecer_favoravel_pl_1036_23_cb.pdf
Substitutivo Avulso 15/05/2024 Deputado Comandante Dan substitutivo_ao_pl_1036_23_cd.pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Parecer 20/05/2024 Deputado Carlinhos Bessa parecer_favoravel_pl_1036_23_cb_subst.pdf
Certidão de Votação CCJR Avulso 03/06/2024 CCJR certidao_de_votacao_08a_reuniao_ordinaria_24.pdf
NOTA TÉCNICA Avulso 26/06/2024 FEBRABAN nota_tecnica_-_febraban.pdf
PARECER FAVORÁVEL CAE Parecer 26/06/2024 ADJUTO AFONSO 040_plo_1036.2024_cae_comandante_dan_-_protocolo_24109.pdf
Parecer Favorável CMFPI Parecer 05/08/2024 Dep. Alessandra Campêlo pl_1036.2023___parecer_favoravel.pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 15/08/2024 Dep. Comandante Dan pl_1036.2023-deputado_comandante_dan_-aprovado_com_substitutivo.pdf
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