Veto a Projeto de Lei nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade material, ao Projeto de Lei n. 373/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei nº 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)’”.
Indexação
Observação