Veto a Projeto de Lei nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso II do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 21/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “ESTABELECE normas gerais sobre segurança escolar no âmbito do Estado do Amazonas.”.
Indexação
Observação