Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1292 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões Técnicas Permanentes | Despacho | 09/02/2024 | Deputado Roberto Cidade | despacho_pl_1292_2023.pdf |
| Parecer Favorável CCJR | Parecer | 07/03/2024 | Deputada Alessandra Campelo | parecer_favoravel_pl_1292_23_ac.pdf |
| Certidão de Votação CCJR | Avulso | 13/03/2024 | CCJR | certidao_de_votacao_03a_reuniao_ordinaria_24.pdf |
| PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E PREVIDENC | Parecer | 22/04/2024 | Deputado Wilker Barreto | parecer_pl_1292-2023_aprovado.pdf |