Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
135
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 125-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (acesso da pessoa com
deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no Estado do Amazonas).
deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no Estado do Amazonas).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada