Lei Ordinária nº 7.072, de 30 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7072
Ano
2024
Data
30/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.317
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o artigo 125-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (acesso da pessoa com
deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no Estado do Amazonas).
deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no Estado do Amazonas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica