Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
194
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para promover a participação popular na prevenção e repressão qualificada de crimes, bem como na investigação de infrações, por
meio do fornecimento de informações às autoridades de segurança pública estaduais - '’Lei de Incentivo à Participação Popular'’
meio do fornecimento de informações às autoridades de segurança pública estaduais - '’Lei de Incentivo à Participação Popular'’
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada