Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre a integralidade do artigo 6.º do Projeto de Lei n. 235/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para ações de incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas”.
Indexação
Observação