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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho às Comissões Técnicas Permanentes Despacho 17/04/2024 Deputado Roberto Cidade despacho_pl_235_2024.pdf
Substitutivo Avulso 26/04/2024 Deputado Cristiano D'angelo substitutivo_ao_pl_235_24_cd.pdf
Parecer Favorável CCJR Substitutivo Avulso 13/08/2024 Deputado Felipe Souza e76509a9-6bd3-4ed8-a613-79698ef63fab_235_subs.pdf
Certidão de Votação CCJR Avulso 28/08/2024 CCJR certidao_de_votacao_12a_reuniao_ordinaria_24.pdf
PARECER FAVORÁVEL CAE Parecer 12/11/2024 ROZENHA 251.2024_favoravel_plo_235.2024_cae_relator_rozenha_-_protocolo_39748_aprovado.pdf
PARECER FAVORÁVEL_COMAPA Parecer 10/12/2024 DEP. SINÉSIO CAMPOS parecer_favoravel_-_pl__235_2024_-_institui_o_programa_escola_amiga_do_agro..pdf
Diretoria de Documentação Autógrafo 08/01/2025 Deputado Cristiano D'Ângelo pl_no_235.2024-deputado_cristiano_dangelo_-_aprovado_com_substitutivo_..pdf
Diretoria de Documentação Promulgação 13/02/2025 Dep. Cristiano D’Ângelo lei_no_7.388_de_13_de_fevereiro_de_2025..pdf
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