Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
522
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de
vulnerabilidade
vulnerabilidade
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada