Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
589
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.820 de 27 de março de 2024, que ESTABELECE sanções administrativas aos que praticarem ações que violem
a liberdade religiosa no Estado do Amazonas (direito à assistência religiosa em hospitais, centros de recuperação, delegacias, estabelecimentos prisionais e outras entidades de internação coletiva)
a liberdade religiosa no Estado do Amazonas (direito à assistência religiosa em hospitais, centros de recuperação, delegacias, estabelecimentos prisionais e outras entidades de internação coletiva)
Indexação
Observação