Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2024)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/01/2026 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 12/12/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 10/12/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 10/12/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/11/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/11/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 12/11/2025 | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 23/09/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |