Veto a Projeto de Lei nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 359/2024, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “INSTITUI a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu e seus derivados”.
Indexação
Observação