Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
20/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n. 614/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI o Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – FFMU, para o financiamento de políticas públicas na área da mobilidade urbana na forma do Plano de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – PFMU, CONCEDE crédito presumido às operações com o óleo diesel para o mencionado Fundo, e dá outras providências.”
Indexação
Observação