Veto a Projeto de Lei nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 204/2025, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “INSTITUI diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM).”
Indexação
Observação