Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
02/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §2º do art. 165 da Lei Complementar nº 70, de 3 de Dezembro de 2009, que institui o código de saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada