Lei Complementar nº 159, de 08 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2015
Data
08/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o §2.º do artigo 165 da Lei Complementar n. 70, de 3 de dezembro de 2009, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas o Código de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica