Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

30

Data de Apresentação

19/02/2013

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis pelos eventos esportivos públicos que especifica a prover, em cada jogo, um percentual mínimo de 30% de bolas compostas de materiais biodegradáveis e recicláveis.

    Indexação

    Observação