Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
148
Data de Apresentação
21/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS,HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE,PÚBLICA E PRIVADA,A FIXAR,EM LOCAL PÚBLICO,CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.
Indexação
NONE
Observação
Norma Jurídica Relacionada