Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM. - - APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS. - - APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2015
Processo: -
Autor: Josué Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS,HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE,PÚBLICA E PRIVADA,A FIXAR,EM LOCAL PÚBLICO,CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO. - - OBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS,HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE,PÚBLICA E PRIVADA,A FIXAR,EM LOCAL PÚBLICO,CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2016
Processo: -
Autor: Dep. Wanderley Dallas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - - PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Processo: 42/2016
Autor: Dep. Luiz Castro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta PARA ESCLARECIMENTOS. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Processo: -
Autor: Sinésio Campos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Processo: 54/2016
Autor: Cabo Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, TAMBÉM DENOMINADA DE "MÃOS SOLIDÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, TAMBÉM DENOMINADA DE "MÃOS SOLIDÁRIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Processo: 57/2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N° 3.172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS CRIAREM E MANTEREM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO QUE SE HOSPEDEM NO ESTABELECIMENTO.
- - ALTERA A LEI N° 3.172, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS CRIAREM E MANTEREM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO QUE SE HOSPEDEM NO ESTABELECIMENTO.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: Augusto Ferraz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICA LAIANA RODRIGUES BATISTA. - - CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICA LAIANA RODRIGUES BATISTA.
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Aprovado |
| 11 |
Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 76/2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM”. - - VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 76/2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM”.
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Aprovado MANTIDO O VETO PELO PLENÁRIO. |
| 12 |
Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 233/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SERVIREM GRATUITAMENTE ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”. - - VETO TOTAL, APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 233/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ORLANDO CIDADE, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SERVIREM GRATUITAMENTE ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”.
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Aprovado MANTIDO O VETO PELO PLENÁRIO. |