Lei Promulgada nº 370, de 05 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
370
Ano
2017
Data
05/05/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/05/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 929
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NOS SISTEMAS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O CAMPO INDICATIVO DE CRIME CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Deficientes, Necessidades Especiais, Idosos, gesta
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica