Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada