Veto a Projeto de Lei nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI Nº 66/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Indexação
DEVOLUÇÃO, TAXAS, CONCURSOS
Observação
MSG GOVERNAMENTAL Nº 29/2016