Autógrafo - Diretoria de Documentação de 26/05/2021 por Dep. Álvaro Campelo (Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2019)

ALTERA, na forma especifica a Lei Promulgada n. 377, de 31 de maio de 2017, que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas em espaço público, no âmbito do Estado do Amazonas, cedido a terceiros para realização de eventos de qualquer natureza.”