Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TECNICAS | Avulso | 12/12/2019 | DEPUTADA DRA. MAYARA PINHEIRO REIS | 20191217084934.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 18/02/2020 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pl_729-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 05/03/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_729-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 06/08/2020 | Deputado Ricardo Nicolau | parecer_729_19.pdf |
| Parecer Favorável - Com. de Direitos Humanos | Parecer | 24/05/2021 | Dr. Gomes | pl_729.2019.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 26/05/2021 | Dep. Álvaro Campelo | pl_729-2019-_dep._alvaro_campelo.pdf |