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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PSIQUIÁTRICO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO PRÓPRIOS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS EM PESSOAS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMAZONENSE DE INTERVENÇÃO INTEGRAL EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO A TODOS INTERESSADOS NAS PRÁTICAS DESPORTIVAS , CULTURAL E EDUCACIONAL, AOS FINAIS DE SEMANA, ÁS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHOS E DOENÇAS OCUPACIONAIS - CEPAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA SAÚDE NA ESCOLA, INTEGRANDO O CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NA VENDA DE REMÉDIOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS EM GERAL PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA ANOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR FORNOS CREMATÓRIOS PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SETOR DE EMERGÊNCIA DE PEDIATRIA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA COLÔNIA AGRÍCOLA CHICO MENDES.

DÁ DENOMINAÇÕES AOS 1º E 2º BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 64 E NOS ANEXOS IX, X E XI DA LEI Nº 2.708, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.741, DE 08 DE JULHO DE 2.002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À AMAZONPREV OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, COM O FIM DE ALIENÁ-LOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 134, § 7.º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 4.º DA LEI N.º 2.368-C, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS – SNPH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE ASSISTÊNCIA E RESGATE À CIDADANIA – AMAR`C.

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES A SENTENCIADOS E PRESOS PROVISÓRIOS, NAS UNIDADES PRISIONAIS E CADEIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE NOTA FISCAL POR INGRESSOS PARA EVENTO ESPORTIVO, ARTÍSTICO OU CULTURA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS – REFAZ/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A POLICIAIS CIVIS E MILITARES E A BOMBEIROS MILITARES, OU A SEUS DEPENDENTES LEGAIS, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

MODIFICA O ARTIGO 2.º E OS ANEXOS I E II DA LEI N.º 2.652, DE 25 DE JUNHO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE BOA VISTA DO RAMOS.

REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS, EM CONTÊINERES, DO PORTO DE MANAUS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A MEDALHA DO MÉRITO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA O CAPÍTULO II, DO TÍTULO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, NOS LOCAIS CONSIDERADOS PÚBLICOS E DE USO COMUM, QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE DIVERSÃO, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2.004/2.007. (ANEXO I E II).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO NÚMERO DE VAGAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PARA A TERCEIRA IDADE, NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA E NO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - UTAM, QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA BERENICE MAGALHÃES MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÔMULO DE KWIN-DO-ARK.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÃE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PRONTUÁRIOS DE DADOS DE CRIMINOSOS PROCURADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, COM RESPECTIVAS FOTOS, EM SITES GRATUITOS DA INTERNET.

DISPÕE SOBRE A “FIXAÇÃO NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA DE ADVERTÊNCIA QUANTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA “DISQUE VIOLÊNCIA”, QUE ESPECIFICA.

CRIA A CASA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA, PARA A FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI N° 2.783, DE 31 DE JANEIRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS TITULARES DE CARGOS DE ALTA DIREÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO JORGE” - FHAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO PRIORITÁRIA DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SUSAM E, RECOMENDA OAS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA A RECEITAREM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE SEUS NOMES GENÉRICOS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FLUVIAIS PARA OS MAIORES DE SESSENTA, ANOS NAS VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO AOS IDOSOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.