SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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PL 199/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE TOSA E BANHO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTES NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Outubro de 2016 Autor: Dep. David Almeida Relatorias: Dep. Luiz Castro (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Josué Neto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) \|\| Cabo Maciel (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.872 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.667, de 26 de outubro de 2018
PL 201/2016 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA DA DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS. Apresentação: 20 de Outubro de 2016 Autor: Dep. David Almeida Relatorias: Dep. Orlando Cidade (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2018 Última Ação: PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.808 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.638, de 23 de julho de 2018