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Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Raimundo Guerreiro, localizado no município de Jutaí/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Santa Maria, localizado no município de Jutaí/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Fazenda Nova, localizado no município de Jutaí/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Jenipapo, localizado no município de Jutaí/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Cruzeiro, localizado no município de Jutaí/AM

Requer nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa e em obediência ao inciso XVI do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, como Indicativo, a Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “Institui a Plataforma Estadual “Escuta Digital – Falar Também é Cuidar”.

Requer à Mesa, nos termos dos artigos 116 e 120, inciso XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada INDICAÇÃO a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, solicitando serviço de reforma da “Escada da Preciosa”, localizada na Rua das Preciosas, Bairro Jorge Teixeira (2ª Etapa), CEP: 69088-350, Manaus – AM

Requer à Mesa, nos termos dos artigos 116 e 120, inciso XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada INDICAÇÃO a Manaus Luz, solicitando serviço de iluminação pública, com a instalação de postes com lâmpadas, no Beco Pupunheiras, Bairro Jorge Teixeira (2ª Etapa), CEP: 69088-501, Manaus – AM.

REQUER à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 120, inciso XI, do regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja realizada MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa JUMAR Indústria, Comércio e Metalurgia pelo desrespeito ao Marco de Contagem das Obras das Pontes da BR- 319 e pela insensibilidade diante do isolamento histórico imposto ao povo do Amazonas.

Requer àMesa Diretora, na forma regimental, o encaminhamento de indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para que sejam realizados, com a máxima urgência, os serviços de desobstrução do bueiro situado na Avenida Itaúba, nº 64, esquina com a Rua Abieiros, no bairro Jorge Teixeira. Da decisão seja dado ciência para a senhora Dulcineide Paixão Andrade.

Requer à Mesa, na forma regimental, após aprovação do Douto Plenário, que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO DIA NACIONAL DO DOADOR DO SANGUE, NO DIA 28/11/2025 (sexta-feira) NO PLENÁRIO RUY ARAÚJO.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial, com dia e horário a serem definidos por esta Mesa Diretora, no Plenário Ruy Araújo, em alusão aos 80 anos da Organização das Nações Unidas (ONU).

REQUER à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 120, inciso XI, do regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja realizada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, na pessoa do Superintendente Regional no Amazonas, Sr. Orlando Fanaia Machado, pelo desrespeito ao Marco de Contagem do período sem reconstrução das pontes da BR-319 e pela manutenção de práticas que ferem a dignidade do povo amazonense.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, e após deliberação favorável do Plenário, o encaminhamento de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas e Secretaria de Estado de Educação do Amazonas, visando a adoção de medidas necessárias para incluir o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) no rateio do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), para execução de ação de serviço de conservação e limpeza na área pública conhecida como “Pracinha do BN”, localizada na Rua Valentim Normando, Bairro de São Raimundo. Da decisão seja dado ciência à Senhora Carla Aline Belchior.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para solicitar indicativo da carga horária de 30h semanais, para os fonoaudiólogos do Estado.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, para solicitar a presença de fonoaudiólogos em todas as escolas do Estado.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar a secretária de Estado de saúde (SES – AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para solicitar fonoaudiólogos em todas as unidades hospitalares do Estado.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para solicitar indicativo do ajuste do piso salarial de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para os fonoaudiólogos do Estado.

Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, com base nos artigos 116 e 120, XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja aprovada à MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à Queijaria D'Lourdes (ou Tradição D'Lourdes) e à outra queijaria do município de Autazes que, com dedicação o e excelência, elevaram o nome do município de Autazes e do Estado do Amazonas ao cenário internacional.

Requer à Doutà Mesà Diretorà, com àquiesce ncià do Soberàno Plenà rio, nà formà regimentàl e, com bàse no àrt. 116 do Regimento Interno dà Assembleià Legislàtivà do Estàdo do Amàzonàs, que sejà encàminhàdo expediente ào Excelentí ssimo Senhor Dr. Amarildo Brito, Presidente do Conselho Regional de Medicina –CRM/AM, solicitando à fiscalização das unidades de saúde publica e privada, quanto ao cumprimento dos protocolos relacionados à dupla checagem de administração de medicação o, que com certeza integram os protocolos de procedimentos dos profissionais de Medicina, para fins de resguardar aos pacientes e profissionais dessa classe.

Requer à Doutà Mesà Diretorà, com àquiesce ncià do Soberàno Plenà rio, nà formà regimentàl e, com bàse no àrt. 116 do Regimento Interno dà Assembleià Legislàtivà do Estàdo do Amàzonàs, que sejà encàminhàdo expediente à Excelentí ssimà Senhora Sr.ª Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, Secretária de Estado da Saúde do Amazonas, solicitando à fiscalização das unidades de saúde publica estadual, quanto ao cumprimento dos protocolos relacionados à dupla checagem de administração de medicação, que com certeza integram os protocolos e procedimentos dos profissionais desta Pasta, para fins de resguardar à pacientes e profissionais dessa Secretária.

Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art.. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Sr.ª Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – COREN AM, solicitando à fiscalização das unidades de saúde publica estadual, quanto ao cumprimento dos protocolos relacionados à dupla checagem de administração de medicação o, que com certeza integram os protocolos e procedimentos dos profissionais desta Pasta, para fins de resguardar à pacientes e profissionais dessa Secretária.

Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a retirada de tramitação do Projeto de Resolução Legislativa de minha autoria.

Requer à mesa diretora, com aquiescência do soberano plenário, na forma regimental, com fulcro no art. 116 da seção III do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, regime de urgência para a o PL 438/2025, que dispõe sobre a matrícula e o acompanhamento de crianças e adolescentes imigrantes no sistema de ensino público estadual do Amazonas, e dá outras providenciais.

Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a retirada de tramitação do Projeto de Lei de minha autoria.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Senhora das Dores, Polo 08, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Senhora de Nazaré, Polo 08, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São Francisco, Polo 08, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Santa Luzia, Polo 08, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Santo Antonio do Tijuco, Médio Apocuitaua, Polo 06, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São José, Rio Limão Grande, Polo 01, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Nossa Senhora da Conceição, Rio Médio Apocuitaua - Polo 06, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Santa Rita, Rio Arariá de Baixo- Polo 05, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São Paulo- Polo 10, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São Paulo- Polo 10, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Liberdade, Rio Alto Apocuitaia , Polo 07, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Monte Sinai, Polo 03, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Santo Antônio, Lago do Jacaré, Polo 05, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Vila Nova Maringá, Polo 02, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São João Batista, Rio Pupunhal, Polo 01, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São Pedro, Igarapé do Palhal, Polo 01, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São José do Canela, Polo 06, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural São José do Cicantá, Polo 06, localizado no município de Maués/AM.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Empresa Amazonas Energia S/A, solicitando que envidem esforços necessários objetivando a instalação do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal– LUZ PARA TODOS, Comunidade Rural Nossa Senhora de Aparecida, Polo 07, localizado no município de Maués/AM.

Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a retirada de tramitação do Projeto de Resolução Legislativa de minha autoria.

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional no Estado do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, solicitando medidas emergenciais para assegurar o acesso de veículos e embarque de mercadorias no Porto de Manicoré, atualmente sendo realizado de forma improvisada.

Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 116 e 120, XI, Seção III do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o envio de Moção de Aplausos aos Peritos Criminais do Estado do Amazonas, em alusão ao Dia do Perito Criminal, comemorado em 4 de dezembro, data de especial significado para a segurança pública e para a justiça brasileira.

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja enviada Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, a adequação do Anexo I da Lei nº 6.173/2022, modificando a forma de cobrança da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), de forma que os critérios sejam detalhados e quantificados para os produtos de origem agrícola, considerando a importância da atividade da população rurícola e florestal para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas, e a necessidade de garantir transparência nos processos de taxação.

Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental prevista nos Art. 116 e Art. 120, X e XI do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para que seja encaminhado expediente, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manaus, David Antônio Abisai Pereira de Almeida e ao Senhor Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAF, Jesus Alves, para que possa ser verificada a possibilidade de realização da“Regularização fundiária das moradias de famílias residentes no bairro da União, nas proximidades da rua Desembargador Gaspar Guimarães, antiga rua Barreirinha”,visando atender as solicitações e necessidades dos moradores. Na oportunidade, requer ainda que seja dada ciência aos moradores do endereço informado sobre o referido Requerimento.