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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, A SEREM EXECUTADOS POR FORMANDOS DA UEA, NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAIS PARA LIBERAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTANTES DO PLANO DE HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, A CARGO DA SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DAS CAPAS DE CADERNOS ESCOLARES EM CAMPANHAS DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, SENDO VEDADA, NO ESTADO DO AMAZONAS, A VENDA PARA USO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MATERIAIS CUJAS CAPAS CONTENHA TEMAS REFERENTES A MENSAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO E INCENTIVO À VIOLÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, A CRIAR ESPAÇOS MÓVEIS E IMÓVEIS PARA PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS DE TODAS AS IDADES, A OPORTUNIDADE DE BRINCAR DE FORMA ENRIQUECEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A “PROIBIÇÃO E PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM RAZÃO DA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE GAYS, LÉSBICAS E TRAVESTIS – AAGLT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI N.º 2.364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.995, E ALTERADO PELA LEI N.º 2.671, DE 23 DE JULHO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3.º AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 2.325, DE 8 DE MAIO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS.

MODIFICA OS ARTIGOS 3.º, 5.º, 6.º E 9.º DA LEI N.º 2.358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.995, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE, A LICENÇA À ADOTANTE E A LICENÇA-PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.003, “QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS AO REALIZAREM CONCURSOS PÚBLICOS OU INSCRIÇÕES, FAZEREM-NAS EM LOCAIS COBERTOS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PASTOR MARCEL ALEXANDRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, EM LOCAIS DE USO PÚBLICO E COMUM, QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS E DIVERSÕES NOTURNAS INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, QUE ESPECIFICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINTICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINDISCAN, FUNDADO EM 16 DE MARÇO DE 2001,COM SEDE E FORO EM MANAUS/AM.

INSTITUI O SELO DE IDENTIFICAÇÃO NOS PRODUTOS DE INDÚSTRIAS QUE OPERAM NO ESTADO DO AMAZONAS, E QUE USEM PELO MENOS 1% DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL DE ORIGEM TRANSGÊNICA EM SUA COMPOSIÇÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO JORGE.

DETERMINA QUE 40% (QUARENTA POR CENTO) DAS VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA FESTAS E EVENTOS CULTURAIS SEJAM INVESTIDAS NA CONTRATAÇÃO DE GRUPOS ARTÍSTICOS REGIONAIS.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À CULTURA ARTÍSTICA E CRIA INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FESTIVAL ESTADUAL DA CULTURA AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SANTO ANTÔNIO – IACAS, INSTITUÍDO EM 20 DE MARÇO DE 2001, COM SEDE E FORO EM MANAUS CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM H.I.V.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO DR. JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA.

DISPÕE SOBRE AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE USO DO GÁS DE URUCÚ COMO COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO ENGº. MAO AN WANG.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS OS TRABALHADORES EM GERAL QUE PERFAÇAM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E AQUELES QUE ESTEJAM DESEMPREGADOS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O “INSTITUTO INTERNACIONAL AMAZÔNIA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE CALCÁRIO NA CORREÇÃO DE SOLOS, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.803, DE 23 DE JUNHO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DA FLORESTA AMAZÔNICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ARMANDO MENDES – ASCOBAM.

OBRIGA EMPRESAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS A FORNECEREM DADOS SOBRE AS CRECHES QUE MANTÊM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA.

CRIA O BANCO DO LIVRO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES).

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EPIDEMIOLOGIA, SAÚDE AMBIENTAL, SANITÁRIA E CONTROLE DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PELO PODER PÚBLICO DAS GESTANTES CAUSADAS POR ESTUPROS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DO SETOR PRIVADO QUE DISPONIBILIZEM 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS, EM SEU QUADRO DE EMPREGADOS, PARA SEREM OCUPADAS POR MÃES SOLTEIRAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FORÇA AZUL E BRANCA - FAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.