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INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANEXO 1 VOLUME)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E A CRIAR AÇÃO, GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEFAZ, NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE.

PROÍBE O CORTE RESIDENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO UNIDOS PELA AMAZÔNIA - IUPAM.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO E A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO DA BIODIVERSIDADE, AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E À REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A REPRESENTAÇÃO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 287 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

FICA CRIADO O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)

DETERMINA AOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE US$ 958,500 (NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL E QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS) DO GOVERNO JAPONÊS, POR INTERMÉDIO DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS NORDESTINOS - ARNAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVA.

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES, QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A CRIAR A BOLSA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INCLUSÃO DOS USUÁRIOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, INADIMPLENTES POR ATRASO DE PAGAMENTO, NOS CADASTROS DAS EMPRESAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTADORES DE PULSO NOS APARELHOS DE TELEFONIA FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS”, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS”, QUE ESPECIFICA.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI Nº 2.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.003.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS ESPECIALIZADAS EM VENDAS DE FARDAMENTOS MILITARES, EM GERAL, BEM COMO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL, NÚMERO DE MATRÍCULA E REGISTRO DA CORPORAÇÃO A QUAL PERTENCE O PRETENSO COMPRADOR, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM CARTÃO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO (CARTÃO DE SAÚDE DO ESTUDANTE - CSE), AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, NOS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS INSERIREM NO CALENDÁRIO ANUAL A REALIZAÇÃO DA SEMANA “ANTI-DROGAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS TRATANDO SOBRE O USO DE DROGAS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, NAS SESSÕES PRINCIPAIS EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DE SANTO ANTONIO - ADESA.

MODIFICA A LEI Nº2.869 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº2.850, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS TITULARES DE CARGOS DE ALTA DIREÇÃO DO PODER EXECUTIVO).

INSTITUI NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, O COMPONENTE CURRICULAR, ÉTICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DESEMBARGADOR PAULO DOS ANJOS FEITOZA, INSTITUÍDA EM 4 DE NOVEMBRO DE 1998, COM SEDE E FORO EM MANAUS CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CONTRA-ALMIRANTE MARCUS VINÍCIUS JÓRIO HOLANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - AFEAM, “LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL” PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES REGIONAIS, QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 10 DA LEI N° 2.828, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.003, QUE REORGANIZOU A SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS-SNPH.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES – UNI-SOL.

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO DR. LUIZ FERNANDO FURLAN, MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA A AFIXAR COM DESTAQUE NAS SALAS DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES RELAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E PROMOÇÕES QUE EXECUTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO MÍNIMAS OU DE ASSINATURA BÁSICA, COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA FIXA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NASCER CIDADÃO – INSTITUÍDO EM 16 DE JUNHO DE 2003 COM SEDE E FORO EM APUÍ - ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE REMETEREM PARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS”, QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.